Ex-prefeito Luciano Pereira e a mãe são denunciados pelo MPF por sonegação de tributos


Luciano Pereira e Solange Sordine denunciado pelo MPF
O ex-deputado estadual por dois mandatos e ex-prefeito de Barra de São Francisco/ES Luciano Henrique Sordine Pereira e a mãe dele, Solange Sordine, foram denunciados pelo MPF por sonegação de impostos no período que administraram a empresa Indústria e Comércio Trevo Ltda-ME, entre 2003 e 2006.

Segundo a Denúncia, que foi acatada pela 1ª Vara da Justiça Federal de Colatina/ES, a dívida dos dois acusados para com o fisco está num valor acima de R$ 5 milhões, incluídos aí juros de mora e multa. Os cálculos foram realizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional e juntados ao Procedimento Administrativo do MPF.

Consta da Denúncia, que entre 2003 e 2006 Luciano e Solange omitiram receitas na DSPJ (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica), com opção pelo Simples, gerando uma sonegação de R$ 1.006.746,16 pelo não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária.

Em vista disso, Luciano e Solante, segundo o MPF, praticaram crimes previstos no artigo 1º, inciso I, c/c artigo 12, ambos da Lei nº 8137/90, na forma do artigo 70, in fine do Código Penal (04 vezes: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), e no artigo 337-A do Código Penal, em virtude da sonegação das contribuições previdenciárias.

A sonegação foi descoberta por causa da desconformidade entre os valores de “vendas de mercadorias” realizadas no ano-calendário 2005, omitidas integralmente em sua Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica, e os valores das “compras de mercadorias” informadas por terceiros, seus clientes, em suas declarações.

Descoberta da sonegação

As omissões identificadas propiciaram a extensão da investigação para os anos de 2003 a 2007, quando a empresa cessou as atividades em vista do arrendamento de suas instalações. O Jornal Capixaba teve acesso à Denúncia do Ministério Público Federal, cujo processo leva o número JF/ES-0500067-03.2018.4.02.5005.

O MPF apurou que os acusados não declararam nenhuma venda ou faturamento durante o funcionamento da empresa, e que as Declarações Anuais Simplificadas de Pessoa Jurídica (Simples) foram apresentadas como inativa nos anos-calendário de 2003, 2004 e 2005, e sem faturamento no ano-calendário 2006.

Os valores das vendas omitidas apuradas mensalmente totalizaram R$ 1.585.513,33 em 2003, R$ 1.764.407,93 em 2004, R$ 4.941.013,93 em 2005 e R$ 6.584.483,73 em 2006. Em virtude de tal faturamento, o Auto de Infração para Cobrança dos Tributos considerou a empresa enquadrada no Simples apenas no ano de 2002.

Consta da Denúncia do MPF contra Luciano Pereira e Solange Sordine, que a sonegação de tributos calculada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com os juros de mora e multa soma atualmente R$ 5.046.010,96. Esse débito segundo a Denúncia, não foi adimplido e nem parcelado e, por isso, encontra-se ativo.

Versão dos acusados

Os acusados disseram que sempre encaminharam as notas fiscais de vendas realizadas ao contador Edilson Moreira, que em retorno emitia Guias de Recolhimento do Simples para que realizassem o pagamento dos tributos. Inclusive prometeram apresentar as tais guias, mas nunca apresentaram até o final das investigações.

A versão de mãe e filho não convenceu os procuradores, que destacaram que não era crível que os únicos administradores da empresa, que tinham relação estreita com o negócio, e consequentemente, do fato gerador dos tributos, desconhecessem a não realização de recolhimentos apurada pela Receita Federal.

Minimamente deveriam manter consigo cópias das declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal pelo contador. Aliás, se possuíssem documentação comprobatória do recolhimento, teriam apresentado à Receita Federal no curso das investigações administrativas”, relata o procurador Malê de Aragão Frazão.

Por seu lado, o contador Edilson Moreira disse à polícia que não se recordava de movimentações comerciais realizadas pela empresa, o que segundo o MPF, constituiu mais um indício que os acusados não repassaram a ele documentos para as declarações. Luciano e Solange Sordine deverão se defender das acusações.

O juiz federal Guilherme Alves dos Santos recebeu a Denúncia por entender que ela preenchia os requisitos mínimos, e concedeu o prazo de 10 dias para que os acusados apresentem por escrito suas defesas. Decidiu, ainda o juiz, emitir carta precatória ao juiz de Barra de São Francisco/ES, solicitando a citação dos acusados.







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