Circular de presidente da Câmara não é obedecida por alguns assessores

Juvenal Calixto, presidente da Câmara francisquense

Apesar da existência de uma Circular expedida pelo presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco/ES, que regula as atividades da assessoria parlamentar, vários assessores de estão agindo em desrespeito ao documento, atuando em desacordo com sua determinação.

De acordo com a Circular de 05 de abril de 2019, a atividade de Assessoria Parlamentar deve ser exercida internamente nos gabinetes, podendo ser excepcionalmente exercida externamente em caso de determinação de cada parlamentar, conforme item I do documento.

Circular que regula atividade de assessoria parlamentar
No item II, está expressamente informado que atividades como marcação de consulta, agendamento de exames e vagas em carros da saúde, não são atividade da Assessoria Parlamentar, podendo o servidor que for flagrado praticando tais atividades, ser punido por seu ato.

E no item III da referida Circular, cujo objetivo é evitar privilégios no atendimento público, consta que o assessor que for denunciado pela prática de atividades irregulares, dentre as quais as do item II, será exonerado do cargo até que as denúncias sejam devidamente apuradas.

Ao que parece, o rigor da Circular expedida pelo presidente da Câmara, vereador Juvenal Calixto Filho, não teve efeito desejado, haja vista que é comum encontrar assessores de vereadores em algumas repartições fazendo justamente o que é proibido pela Circular presidencial.







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