quinta-feira, 19 de julho de 2018

Notícia falsa de suspensão automática de CNH colocou em pânico devedores

Foto ilustrativa

Uma fake news divulgada por vários sites que não apuram as informações antes de torna-las públicas e compartilhada em demasia pelas redes sociais, colocou em alerta várias pessoas. Segundo a notícia falsa, a justiça autorizou o cancelamento automático de quem tivesse dívidas.

Conforme a notícia falsa, a decisão de cancelar automaticamente a CNH de quem tivesse IPVA atrasado ou o nome cadastrado no SPC e Serasa foi do STJ. Dizia ainda que o motorista teria que refazer todo processo de exames, provas teóricas e práticas para ter uma nova habilitação.

Outra informação absurda constante da notícia falsa era de que advogados criaram uma petição e estavam recolhendo assinaturas para tentar barrar tal medida. Como o texto incentivava o compartilhamento da informação para obter o maior número de assinaturas, ela logo espalhou.

Ao tomar conhecimento da falsa informação, o STJ esclareceu que não existe decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores. Esclareceu que CNHs e passaportes podem ser suspensos em casos de dívidas, mas com análise individual de cada caso.

Origem da mentira

A fake news teve origem na interpretação errônea do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil, que dá poderes aos magistrados para o uso de todas as medidas “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias” necessárias ao cumprimento das suas decisões.

Com base nesse novo texto do CPC, várias decisões impondo não só a suspensão da carteira de motorista, como também o bloqueio de cartões de créditos dos devedores e passaportes, principalmente na primeira instância. Mas essa medida é polêmica e divide opiniões dos juristas.

O novo CPC está em vigor desde 2016 e, antes dele entrar em vigor, essa permissão não se estendia aos casos que envolvem a obrigação de pagar quantia certa. No CPC de 1973, o juiz, nessas situações, seguia as normas tradicionais, quais sejam penhora e expropriação de bens.



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