quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Município pede cumprimento de sentença que condenou Edinho e Jovem Barra


Edinho Pereira perde direitos políticos por mais cinco anos
O Município de Barra de São Francisco/ES protocolou um pedido de cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito Edson Henrique Pereira, o Edinho Pereira, e a Rádio Jovem Barra FM, por Improbidade Administrativa na contratação irregular de artistas durante sua administração.

O pedido se deve ao fato de a sentença já ter transitado em julgado, sem possibilidade de recursos por parte dos condenados. Segundo o representante do Município, até o momento apenas o nome de Edinho Pereira foi lançado no Cadastro de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

O Município francisquense, por meio de sua procuradoria, requer a comunicação ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da perda dos direitos políticos de Edinho Pereira por cinco anos, bem como o pagamento da multa igual a 15 vezes o valor de sua última remuneração devidamente atualizada.


Vale destacar que a última remuneração de Edinho Pereira em novembro de 2006, ocasião em que teve o mandato cassado por corrupção e substituído por Waldeles Cavalcante, foi no valor de R$ 6.299,91, proporcional a sua remuneração como chefe do Poder Executivo, que era de R$ 7 mil.

A Rádio Jovem Barra, da qual Edinho Pereira é sócio e beneficiou se valendo do cargo de prefeito, foi condenada a não contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

A emissora foi condenada, ainda, a pagar uma multa de duas vezes o valor despendido do Município na época para a contratação irregular de artistas. O valor, que na ocasião foi de R$ 25.850,00, além de ter que ser devolvido em dobro, ainda terá que ser atualizado monetariamente.




Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *